O QUE É O PROGRAMA JABOATÃO APRENDIZ?

O Programa Jaboatão Aprendiz foi criado com o objetivo de propor ações com vistas à implementação da Lei da Aprendizagem no âmbito do município do Jaboatão dos Guararapes, oportunizando aos adolescentes e jovens uma preparação para o exercício profissional, garantindo a inclusão social com empregabilidade, por meio de atividades teóricas, práticas e educativas.

A Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (SETQE) entende que a aprendizagem é uma alternativa concreta à exploração do trabalho infantil, pois dá ao adolescente e jovem a possibilidade de trabalhar com proteção e com direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, décimo terceiro salário, além de proporcionar a formação profissional num dado ofício.

O Programa Jaboatão Aprendiz atuará como agente catalisador no processo, possibilitando a coesão entre os atores envolvidos: empresas, adolescentes, órgãos públicos e entidades formadoras, direcionando esforços em prol do fortalecimento da prática de aprendizagem nos vários setores da sociedade, em acordo com as diretrizes e bases da legislação em vigor (Lei da Aprendizagem Nº 10.097/2000 e suas alterações).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Tornar o município do Jaboatão dos Guararapes uma referência Estadual na contratação de aprendizes;
  • Contribuir para a redução do índice de desemprego e violência de adolescentes e jovens munícipes de Jaboatão, com faixa etária entre 14 a 24 anos;
  • Oportunizar aos adolescentes e jovens munícipes de Jaboatão a experiência profissional do primeiro emprego, ao mesmo tempo em que continuam as suas formações escolares;
  • Contribuir para a qualidade de vida dos adolescentes, jovens e famílias que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social;
  • Contribuir para a erradicação do trabalho infantil, oportunizando uma formação profissional protegida e com direitos trabalhistas garantidos;
  • Estimular e sensibilizar empresas da Região a cumprirem a Lei nº 10.997/2000 e suas alterações que estabelece a contratação de aprendizes;
  • Ser fonte de inspiração e estímulo para que demais órgãos governamentais participem na formação de jovens aprendizes;
  • Oportunizar palestras, seminários e atividades de grupos de trabalho que contribuam para o futuro processo de aceitação profissional, minimizando os preceitos com relação à inserção destes adolescentes e jovens no mercado de trabalho.

QUEM PODE PARTICIPAR

  • Adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos incompletos;
  • Pessoa com deficiência a partir de 14 anos sem limite de idade;
  • Adolescente ou jovem matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio;
  • Ser morador do município do Jaboatão dos Guararapes.

ATENÇÃO: Os interessados em participar do Programa deverão fazer o cadastro profissional em um dos postos de atendimento da Agência do Trabalhador do Jaboatão.

ENDEREÇOS DOS POSTOS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de trabalho
  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone)
  • PIS/NIT (se houver)
  • Cartão bolsa família (se houver)
  • Título de eleitor com comprovante de votação ou quitação (se houver)
  • Cartão vem trabalhador (se houver)
  • Certificado de alistamento militar ou reservista (sexo masculino 18 anos)
  • Comprovante de escolaridade com horário de estudo (carimbado e assinado). Se tiver concluído o ensino médio ter a ficha 19
  • Laudo médico e carteira de deficiente para PCD